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Conselho da OAB entra com ação no STF contra MP de Bolsonaro sobre contribuição sindical

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação questionando no STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade na íntegra da Medida Provisória do governo que mudou as regras para recolhimento da contribuição sindical. Segundo o conselho, “é clarividente o objetivo de dificultar ao máximo o processo de organização e manifestação da sociedade civil no que se refere às entidades representativas dos trabalhadores em geral, e dos servidores públicos federais em particular”.


STF ignora MP 873 e recomenda desconto de imposto sindical em folha a seus funcionários

A MP 873, assinada por Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, acaba de ser ignorada pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que recomendou ao seu departamento de gestão de pessoal fazer o desconto do imposto sindical de seus funcionários na folha de pagamento.


Em palestra, DIEESE expõe a crueldade da reforma da Previdência aos mais pobres

A coordenadora de pesquisas do DIEESE, Patrícia Pelatieri, apresentou o grau de crueldade da reforma da Previdência com os mais pobres. A PEC 06/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, foi tema central da 15ª Jornada Nacional de Debates, organizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O evento aconteceu na manhã desta terça-feira (19), no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, na capital paulista.


Em estudo, OIT afirma que privatização da Previdência fracassou pelo mundo

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em documento publicado em dezembro de 2018, demonstrou por meio de amplos estudos o baixo desempenho da previdência privada obrigatória em países da Europa Oriental e da América Latina. Após experiência vivida nesses países, a entidade afirmou que o experimento da privatização da previdência fracassou.


Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, OAB detalha como a MP 873 fere a Constituição e normas da OIT

Nesta segunda-feira, 11, a Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Medida Provisória 873/2019, de Jair Bolsonaro. Num documento de 65 páginas, a OAB detalha como as alterações propostas pelo presidente da República na cobrança da contribuição sindical fere a Constituição